por Arethusa Dias

As decisões tomadas durante a convenção da ONU foram ratificadas ainda em 2008 pelo Congresso, mas muitos juízes e até mesmo pessoas com deficiência não estão informadas sobre ela. Por isso, é nosso dever dar o exemplo e ajudar a divulgar os direitos assegurados pelo Congresso, com força constitucional.

As primeiras mudanças se referem aos termos usados para identificar essas pessoas. Já não é aceitável usar o termo “portador de deficiência”, o termo correto atualmente é pessoa com deficiência. O termo “portador” é pejorativo, pois pode remeter a doenças, o que não é necessariamente o caso de quem tem alguma deficiência. Quanto aos tipos, fique sabendo quais foram os termos escolhidos pelas próprias pessoas com deficiência:

- Deficiência sensorial, que pode ser visual (cegos ou de baixa visão) ou auditiva (surdos)

- Deficiência intelectual (síndrome de Down e outros)

- Deficiência física (paraplégicos, tetraplégicos, amputados etc.)

- Deficiência múltipla (mais de uma deficiência como surdo-cego, etc.)

Outra regra importante tem a ver com a acessibilidade à informação, principalmente através da internet. Por isso é bom lembrar na hora de enviar um e-mail ou publicar uma imagem, é preciso incluir uma descrição dessa imagem, seja uma fotografia, convite, clip-art ou ícone. Isso deve ser feito porque o que não pode ser iluminado pelo cursor, não pode ser “lido” pelos leitores de texto dos computadores usados por quem tem deficiência visual. (nota do editor/blogueiro: este blog reconhece sua grave falha neste ítem em particular e assume o compromisso e reparar a situação até dezembro de 2011)

Uma mudança essencial vem com a garantia do ensino inclusivo em escolas regulares. A instituição que se recusar a receber um aluno, não importa qual seja o motivo, estará cometendo crime constitucional. No caso da necessidade de dispensa, a escola deve provar ao Ministério Público que esgotou todas as possibilidades de ajuda ao estudante. A escola especial, por sua vez, deve ajudar e incentivar a freqüencia do aluno na escola regular.

Já nas empresas, não será aceita a justificativa de que não podem cumprir a legislação de cotas por falta de estrutura. A empresa deve encontrar meios de se adaptar para contratar pessoas com deficiência.

Algumas dicas para os profissionais e aspirantes da área da comunicação é evitar eufemismos como a palavra especial, que já não se usa. Além disso, não passe a imagem da pessoa com deficiência como o coitadinho, sofredor ou vítima e muito menos a imagem de herói, as pessoas com deficiência querem e devem ser tratadas como cidadãos comuns com necessidades específicas. Evite usar palavras e expressões negativas (defeito, anomalia, problema, doença, erro genético, etc.). Na hora de entrevista, se dirija sempre a pessoa com deficiência e não ao seu acompanhante, nada diminui mais do que alguém que faça a pessoa sentir que não pode responder por si mesmo.