Este texto foi publicado no portal 180 Graus em 28/10/2011. Por opção do blogueiro, para manter-se fiel ao texto original, o termo “portadores de” aplicado errôneamente, foi mantido em detrimento do correto “pessoa com”.
Governo veta o Projeto que obriga exame nos recém nascidos
O governador Wilson Martins vetou totalmente o Projeto de Lei parlamentar
O governador Wilson Martins vetou totalmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de ecocardiograma nos recém nascidos portadores de síndrome de down no Estado do Piauí.
Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o parecer do relator deputado Hélio Izaías (PTB), em razão do custeio do exame de ecocardiograma nos recém – nascidos portadores de síndrome de down. Segundo o parlamentar, conforme a Constituição Estadual, é reservada ao Executivo a iniciativa privativa sobre a criação, estruturação e atribuição que acarreta acréscimo de gasto para a administração.
Também o veto total do governandor ao projeto dos parlamentares piauienses referente a obrigatoriedade do exame nos recém nascidos portadores de síndrome de down será colocado em votação no plenário da Assembléia Legislativa, conforme as normas do Regimento Interno da Alepi.
Aqui, no mesmo portal 180 Graus em 29/10/2011, texto do colunista Aquiles Nairó comentando o caso.
Wilsão rejeita projeto de exame em bebês com síndrome de down
O governador Wilson Martins, médico neurologista, vetou totalmente o Projeto de Lei Estadual que obrigava a realização de exame de ecocardiograma nos recém nascidos portadores de síndrome de down no Estado do Piauí. A idéia já foi aprovada em várias partes do país e existe um projeto sobre o assunto tramitando no Congresso Nacional.
De acordo com pesquisas, a incidência de doenças cardíacas congênitas em crianças com síndrome de Down pode chegar a 50%. O exame seria uma forma de prevenir óbitos ou o agravamento de problemas cardíacos. Os deputados estaduais votarão o veto do governador em breve.
Opinião do blogueiro
“Revoltante” é pouco para descrever o veto aplicado ao projeto pelo governador do Piauí. Causa surpresa maior que alguém oriundo da medicina vete o custeio por parte do Estado de um exame de vital importância a uma criança nascida com síndrome de Down. Principalmente, porque uma das principais obrigações do Estado é cuidar da população.
Como diz, de maneira correta, o colunista Aquiles Nairó, o exame é uma importante forma de prevenir o agravamento de quaisquer cardiopatias (que, segundo estatísticas atualizadas, atingem cerca de 50% dos nascidos com a síndrome de Down) e um modo de se prevenir óbitos.
O veto, pelo que nos dá a entender o texto do Portal 180 Graus, ocorreu, principalmente, por conta do impacto financeiro que isso acarretaria nos cofres públicos. Impacto este infinitamente menor que o causado pelos recentes aumentos salariais de nossos políticos. Infinitamente menor também que os recursos empenhados na construção de estádios de futebol para a Copa do Mundo (e que, em sua maioria, se tornarão “elefantes brancos” ao término dela). Impacto muito, mas muito menor que o causado pelos inúmeros desvios de dinheiro público que são denunciados todos os dias nos principais veículos de imprensa do país. E, não podemos deixar de lembrar, impacto muito menor que o causado pelo dinheiro público mal-administrado que pagou, por exemplo, as tapiocas adquiridas com cartão de crédito corporativo.
A pergunta que fica é: até quando?
O que mais precisa acontecer para nós, pessoas que vivem com um mínimo de decência, criarmos “vergonha na cara” e darmos um basta a tanta falta de respeito vinda de Brasília, do Piauí, de São Paulo, do Rio de Janeiro e de todos os cantos deste país?
Em poucas palavras, o veto do governador piauiense é um veto à vida, pois uma cardiopatia mal-diagnosticada por culpa de um exame que não foi custeado pelo Estado numa situação de necessidade, por conta da inexistência de sua obrigatoriedade, poderá, sim, terminar em óbito. E qual será a explicação oficial quando isto acontecer? Como ficam as famílias que por ventura passem por esta dor por conta de um veto que, nunca, jamais, em hipótese alguma se justificará diante daquilo que é mostrado todos os dias nos telejornais, sites e jornais de todo o país?
E a pergunta se mantém: até quando?
E o tal governador ainda mais sendo médico, demonstra a índole que tem. Estará com medo de sobrar menos recursos para seus gastos “prioritários”!…
Devia ser obrigatório o exame de toque retal num sujeito desses. Na minha opinião, no caso das saúde das crianças recém nascidas em qualquer situação, todos os exames que garantem a vida e o bem estar delas deveria ser um direito gratuito e garantido pelo Estado. Sem a necessidade de leis pra isso. Se o problema é verba, a gente sabe muito bem em que eles usam as verbas, prova disso é esse monte de escândalos de desvio das mesmas.